Advogado critica PEC da 2º Instância, mas apoia alterações do relator

O jurista e advogado Lenio Streck apresentou nesta terça-feira (24) criticas à proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara dos Deputados que prevê o cumprimento imediato de pena pelo réu condenado em segunda instância (PEC 199/19). Em razão da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19), a reunião foi realizada por videoconferência e contou com […]
Advogado critica PEC da 2º Instância, mas apoia alterações do relator publicado primeiro em https://www.moneytimes.com.br/