Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de fundos de assistência social

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto que flexibiliza o uso, por parte de Estados, municípios e Distrito Federal, de recursos remanescentes de fundos de assistência social durante o estado de calamidade por conta da crise do coronavírus. O parecer aprovado, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), autoriza os entes a utilizarem saldos remanescentes […]
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