quarta-feira, 22 de abril de 2020

STF adia decisão sobre validade de rito simplificado de MPs

Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiou hoje (22) a decisão sobre a autorização para que Câmara dos Deputados e o Senado Federal simplifiquem a tramitação de medidas provisórias que tratam do combate ao novo coronavírus. Não há data para a retomada do julgamento. Desde a declaração […]
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