quarta-feira, 20 de maio de 2020

Câmara: propostas definem desvio de recursos durante pandemia como crime hediondo

Duas propostas em tramitação na Câmara dos Deputados querem tipificar como hediondo o desvio de recursos públicos em uma situação de pandemia ou de calamidade pública. O Projeto de Lei 2651/20 torna crime hediondo o desvio de recursos públicos repassados para o combate a epidemias e pandemias. A proposta, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), […]
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