Projeto reduz pena aplicada a quem descumprir medidas de isolamento

O Projeto de Lei 2682/20 altera o Código Penal para punir apenas com multa quem descumprir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Atualmente, a lei prevê que esse crime será punido com detenção de um mês a um ano, além de multa. Para ter a pena reduzida, segundo […]
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