STF reduz alcance de MP que exime agentes públicos de responsabilidade por erros na pandemia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira, reduzir o alcance dos efeitos da Medida Provisória 966, que exime agentes públicos de responsabilização em casos de eventuais erros em decisões tomadas para o combate à epidemia de coronavírus, numa derrota do governo do presidente Jair Bolsonaro. O STF determinou que atos de agentes […]
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