Pandemias podem passar a ser reconhecidas como calamidade pública em 48 horas

Como medida para assegurar transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em caso de pandemias, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 773/2020 que inclui como calamidade pública a ocorrência de pandemia e define períodos mais ágeis para que o governo reconheça a situação de emergência. A proposta altera a lei […]
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